Quem pode se matricular num curso de harmonização facial é definido por cada escola. No Nepuga, os cursos são para profissionais e graduandos da área da saúde. Mas fazer o curso não garante que você possa aplicar toxina botulínica ou preenchedores no consultório: isso depende da lei da sua profissão e do seu conselho, e em 2026 a Justiça mudou o cenário para dentistas e biomédicos.
Este texto resume a situação em 9 de novembro de 2026. As decisões judiciais de 2025 e 2026 citadas aqui ainda não eram definitivas nessa data, segundo os próprios conselhos e tribunais. Antes de investir num curso, confirme a regra com o conselho regional da sua profissão.
Por que a resposta muda conforme a profissão
O centro da disputa é a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013). O art. 4º, inciso III, diz que a indicação e a execução de procedimentos invasivos, “sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”, são atividades privativas do médico. Ao mesmo tempo:
- Os incisos do § 4º que definiam como invasiva a injeção na pele e no subcutâneo foram vetados.
- O § 6º diz que o artigo não se aplica à Odontologia, no âmbito da sua área de atuação.
- O § 7º manda preservar as competências próprias de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos e outras profissões.
Os conselhos dessas profissões editaram resoluções sobre estética. O Conselho Federal de Medicina (CFM) contesta várias delas na Justiça.
Resumo por profissão
| Profissão | Situação em novembro de 2026 |
|---|---|
| Médico | Base na própria Lei 12.842/2013 |
| Dentista | Res. CFO 198/2019 anulada pelo TRF1 em 19/08/2026; cabe recurso |
| Biomédico | Res. CFBM 241/2014 anulada; TRF1 manteve em 2026; cabe recurso |
| Enfermeiro | Res. Cofen 529/2016, com alterações; decisões de 1ª instância favoráveis, não definitivas |
| Farmacêutico | Res. CFF 616/2015 e 645/2017; sentença de 2025 contra parte delas, em recurso |
| Biólogo | Res. CFBio 734/2025 lista toxina, preenchedores e outros injetáveis |
| Esteticista | Lei 13.643/2018 não menciona procedimentos injetáveis |
Dentista
A Resolução CFO-198/2019 reconheceu a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou essa resolução, por maioria (nota do CFO de 20/08/2026).
Para o CFM, a decisão impede dentistas de aplicar toxina botulínica, preenchedores faciais e biomateriais indutores de colágeno, entre outros procedimentos (CFM, 20/08/2026). O CFO afirma que o acórdão foi disponibilizado em setembro, que não há trânsito em julgado e que as atividades de HOF não devem ser interrompidas, desde que feitas com ética, segurança e capacidade técnica (nota de 21/09/2026).
Na prática: o cenário está em disputa. Acompanhe as orientações do seu CRO. No Nepuga, a formação voltada a dentistas é a Pós em Harmonização Orofacial.
Biomédico
A 7ª Turma do TRF1 manteve, por unanimidade, a sentença que anulou a Resolução CFBM 241/2014. Essa norma permitia ao biomédico procedimentos estéticos minimamente invasivos, como toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. O tribunal entendeu que conselho não pode ampliar por resolução as competências fixadas na lei da profissão (processo 0067987-48.2015.4.01.3400; TRF1, 17/03/2026). Os embargos de declaração do CFBM foram rejeitados, também por unanimidade (CFM, 29/05/2026).
O CFBM diz que a decisão não é terminativa, que outras resoluções sobre estética seguem vigentes (entre elas a 197/2011) e que pretende levar o caso ao STJ e ao STF (nota do CFBM, 24/02/2026).
Na prática: procure o seu CRBM antes de atuar com injetáveis. A formação do Nepuga para a área é a Pós em Biomedicina Estética.
Enfermeiro
A atuação em estética é regulada pela Resolução Cofen 529/2016, alterada pelas resoluções 626/2020 e 715/2023. A Resolução Cofen 715/2023 exige pós-graduação lato sensu em estética com, no mínimo, 100 horas de aulas práticas supervisionadas. O Parecer Cofen 27/2026 esclarece que essas 100 horas podem estar dentro das 360 horas mínimas do curso, desde que previstas no projeto pedagógico.
Na Justiça, duas decisões de primeira instância foram favoráveis à enfermagem, ambas provisórias:
- A 3ª Vara Federal do DF negou o pedido urgente do CFM contra o parecer do Cofen que trata de toxina botulínica, PRP, preenchimento, fios de PDO e harmonização facial (Cofen, 09/09/2025).
- Em 11/09/2026, uma liminar da 10ª Vara Federal de Porto Alegre manteve uma enfermeira atuando com toxina botulínica, otomodelação com fios de PDO e ozonioterapia. O mérito ainda será julgado (Cofen, 24/09/2026).
Na prática: a especialização precisa cumprir as 100 horas de prática supervisionada. Veja a Pós em Enfermagem Estética.
Farmacêutico
O CFF afirma que o farmacêutico com pós-graduação lato sensu e registro de especialista no CRF pode atuar em estética com base nas Resoluções CFF 616/2015 e 645/2017 (CFF, 23/10/2024). Uma resolução anterior, a 573/2013, foi anulada, e a decisão foi mantida pelo STF (CFM, 21/10/2024).
A 21ª Vara Federal Cível do DF julgou a ação civil pública do CFM contra as resoluções 616/2015 e 645/2017; o CFF comentou a sentença em dezembro de 2025. Segundo o conselho, a sentença manteve as normas para procedimentos não invasivos e vedou outros. O conselho diz que a sentença não tem eficácia imediata e que vai recorrer com pedido de efeito suspensivo (CFF, 06/12/2025).
Na prática: confirme com o seu CRF quais procedimentos estão liberados hoje. Veja a Pós em Farmácia Estética.
Biólogo
A Resolução CFBio 734/2025, de 5 de maio de 2025, renomeou a área de “Saúde Estética” para “Biologia Estética”. Ela lista, para o biólogo habilitado, procedimentos como toxina botulínica, intradermoterapia com preenchedores e bioestimuladores, fios de PDO, microagulhamento e ozonioterapia (art. 14). Para a habilitação, exige pós-graduação lato sensu na área de estética, ou estágio de 400 horas na graduação, além de prática presencial supervisionada em cada procedimento (arts. 11 a 13).
O argumento usado pelo TRF1 no caso dos biomédicos, de que resolução não pode ampliar o que a lei da profissão prevê, é geral. Por isso, vale acompanhar as orientações do CRBio. A formação do Nepuga para a área é a Pós em Biologia Estética.
Médico
Para o médico, a base é a própria Lei 12.842/2013, que inclui entre as atividades privativas da medicina a indicação e a execução de procedimentos invasivos, inclusive estéticos (art. 4º, III). No caso dos biomédicos, o TRF1 tratou a aplicação de toxina botulínica como procedimento invasivo, privativo do médico. Para o médico, o curso de harmonização é uma questão de técnica e de segurança, e não de autorização legal.
Esteticista
A Lei 13.643/2018 regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo e de técnico em estética. Ela permite procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos, técnicas e equipamentos registrados na Anvisa, mas exclui as atividades de estética médica (art. 1º, parágrafo único). A lei não menciona procedimentos injetáveis.
Na prática: no Nepuga, os cursos de harmonização com toxina e preenchedores são voltados a profissionais e graduandos da saúde. Em qualquer escola, o esteticista deve conferir, antes da matrícula, se o curso aceita a sua formação e o que poderá fazer depois.
Quem pode se matricular nos cursos do Nepuga
O Curso de Harmonização Facial PUGACODE® WV45 e a versão online são destinados a profissionais e graduandos da área da saúde. Segundo as perguntas frequentes das páginas, graduandos podem cursar a partir do 7º semestre, como extensão ou aperfeiçoamento. O certificado do curso não substitui a habilitação exigida pelo seu conselho.
Antes de se matricular, confira
- A regra do seu conselho regional, por escrito, para os procedimentos que pretende fazer.
- O tipo de curso. Curso livre, extensão e especialização lato sensu têm valores diferentes para os conselhos. Enfermeiros, por exemplo, precisam de pós lato sensu em estética; biólogos, de pós lato sensu ou de estágio de 400 horas na graduação.
- A prática supervisionada: quantas horas, em que local e com quantos pacientes.
- A instituição certificadora, no e-MEC. Veja como conferir uma faculdade no e-MEC.
- As notícias do seu conselho. As decisões citadas aqui ainda podem mudar.
